A violência doméstica é uma das mais graves violações dos direitos humanos e representa um problema social urgente. Ela pode se manifestar de diversas formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e afeta principalmente mulheres, crianças e idosos. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal instrumento legal para combater a violência doméstica, oferecendo proteção às vítimas e punição aos agressores.

Apesar dos avanços legais, a violência doméstica ainda é subnotificada, muitas vezes devido ao medo, dependência financeira ou emocional das vítimas. A importância de denunciar e buscar apoio é crucial para quebrar o ciclo de violência. Diversas redes de apoio estão disponíveis para oferecer ajuda e orientação.

O enfrentamento à violência doméstica exige um esforço coletivo que envolve não apenas o poder público, mas também a conscientização da sociedade sobre a necessidade de proteger e apoiar as vítimas. Somente com a união de esforços será possível reduzir os índices alarmantes e promover uma cultura de respeito e igualdade.

Após a denúncia de violência doméstica, várias medidas podem ser tomadas para proteger a vítima e garantir que o acusado seja responsabilizado. Inicialmente, a mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência, que são ações imediatas determinadas pelo juiz, como a proibição de o agressor se aproximar da vítima, dos seus familiares, ou frequentar determinados locais, como a residência ou o local de trabalho da vítima.

A denúncia é registrada na delegacia, e o caso é encaminhado para investigação. A depender da gravidade da situação, o acusado pode ser preso preventivamente. Além disso, a vítima tem o direito de ser encaminhada a serviços de apoio psicológico e jurídico, que são fundamentais para ajudá-la a superar o trauma e reorganizar sua vida.

O processo judicial segue com a apuração dos fatos, e, se comprovada a violência, o acusado pode ser condenado a penas que variam de acordo com a gravidade dos crimes cometidos. É importante ressaltar que a segurança e o bem-estar da vítima devem ser priorizados em todas as etapas do processo.

Para mais informações sobre proteção às vítimas de violência doméstica consulte nossos advogados.

Autora: Cristiane Aragona Feijó Paladini, advogada especialista em inventários e planejamento sucessório.