A interdição é uma medida jurídica que visa proteger pessoas que, por causa de doenças ou deficiências, não possuem plena capacidade para gerir seus próprios atos. O Código Civil Brasileiro regula essa questão, permitindo que a interdição
Rua Uruguai, 35 - Cj. 248 e 249 - Porto Alegre/RS 51 3225.6541 contato@paladiniadvocacia.com.br
A interdição é uma medida jurídica que visa proteger pessoas que, por causa de doenças ou deficiências, não possuem plena capacidade para gerir seus próprios atos. O Código Civil Brasileiro regula essa questão, permitindo que a interdição
A interdição é um instituto jurídico de grande importância, previsto no Código Civil brasileiro, que visa proteger pessoas que, devido a doenças ou deficiências mentais, físicas ou psicológicas, não possuem capacidade plena para gerir sua vida civil.
A violência doméstica é uma das mais graves violações dos direitos humanos e representa um problema social urgente. Ela pode se manifestar de diversas formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e afeta principalmente mulheres,
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade através da posse prolongada e ininterrupta de um bem, desde que cumpridos certos requisitos legais. No contexto do direito sucessório, a questão sobre se um