O falecimento do devedor não extingue suas obrigações, sendo o patrimônio deixado por ele a principal garantia para a satisfação dos direitos do credor. Nessa situação, o credor deve adotar medidas específicas para assegurar a recuperação do
- Home
- inventários
O inventariante exerce um papel central no processo de inventário, sendo responsável pela administração dos bens deixados pelo falecido até a sua efetiva partilha. Nomeado pelo juiz, geralmente entre os herdeiros ou cônjuge sobrevivente, o inventariante deve
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade através da posse prolongada e ininterrupta de um bem, desde que cumpridos certos requisitos legais. No contexto do direito sucessório, a questão sobre se um
Durante a 3ª sessão extraordinária de 2024, o plenário do CNJ aprovou por unanimidade a alteração da Resolução 35/07. Essa mudança, relatada pelo ministro Luis Felipe Salomão, permite que atos notariais, como inventário, partilha e divórcio consensual,
A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais céleres. A decisão unânime se deu no julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, durante a 3.ª Sessão Extraordinária de 2024, relatado
A doação de bens é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, chamada doador, transfere voluntariamente e sem custo um bem ou direito para outra, o donatário. Esse procedimento pode ser utilizado para diversos fins, como planejamento
O planejamento sucessório é um assunto vital para qualquer pessoa preocupada com o legado que deixará para suas futuras gerações. O planejamento sucessório consiste em tomar medidas estratégicas para garantir que seus bens sejam distribuídos conforme suas
O inventário extrajudicial é uma opção cada vez mais procurada por pessoas que desejam realizar a partilha de bens de forma rápida e descomplicada. Trata-se de um procedimento mais ágil e menos burocrático, realizado em cartório, sem
Postagens recentes
O Papel do Inventariante no Inventário: Funções
3 de novembro de 2024
Interdição Total e Parcial: Proteção Jurídica com
21 de outubro de 2024