O falecimento do devedor não extingue suas obrigações, sendo o patrimônio deixado por ele a principal garantia para a satisfação dos direitos do credor. Nessa situação, o credor deve adotar medidas específicas para assegurar a recuperação do
- Home
- Autor: paladiniadvocacia
O inventariante exerce um papel central no processo de inventário, sendo responsável pela administração dos bens deixados pelo falecido até a sua efetiva partilha. Nomeado pelo juiz, geralmente entre os herdeiros ou cônjuge sobrevivente, o inventariante deve
A interdição é uma medida jurídica que visa proteger pessoas que, por causa de doenças ou deficiências, não possuem plena capacidade para gerir seus próprios atos. O Código Civil Brasileiro regula essa questão, permitindo que a interdição
A interdição é um instituto jurídico de grande importância, previsto no Código Civil brasileiro, que visa proteger pessoas que, devido a doenças ou deficiências mentais, físicas ou psicológicas, não possuem capacidade plena para gerir sua vida civil.
A violência doméstica é uma das mais graves violações dos direitos humanos e representa um problema social urgente. Ela pode se manifestar de diversas formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e afeta principalmente mulheres,
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade através da posse prolongada e ininterrupta de um bem, desde que cumpridos certos requisitos legais. No contexto do direito sucessório, a questão sobre se um
A guarda compartilhada é um modelo de responsabilidade parental que se tornou cada vez mais comum, especialmente após a separação ou divórcio dos pais. Este regime busca garantir que ambos os progenitores mantenham uma participação ativa e
Durante a 3ª sessão extraordinária de 2024, o plenário do CNJ aprovou por unanimidade a alteração da Resolução 35/07. Essa mudança, relatada pelo ministro Luis Felipe Salomão, permite que atos notariais, como inventário, partilha e divórcio consensual,
A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais céleres. A decisão unânime se deu no julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, durante a 3.ª Sessão Extraordinária de 2024, relatado
A doação de bens é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, chamada doador, transfere voluntariamente e sem custo um bem ou direito para outra, o donatário. Esse procedimento pode ser utilizado para diversos fins, como planejamento
- 1
- 2
Postagens recentes
O Papel do Inventariante no Inventário: Funções
3 de novembro de 2024
Interdição Total e Parcial: Proteção Jurídica com
21 de outubro de 2024